Questões de Concurso Público MPE-SP 2025 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 6 questões
Q3260379
Direito do Consumidor
No caso de negativa da operadora de plano de saúde coletivo em custear cirurgias plásticas
para pacientes que passaram por cirurgia bariátrica, sob a justificativa de cláusula contratual que
exclui essa cobertura, é correto afirmar que
Q3260384
Direito do Consumidor
Sobre a criação e manutenção de bancos de dados destinados a registrar o cumprimento de
obrigações financeiras por pessoas físicas ou jurídicas, com o objetivo de compor um histórico de
crédito (cadastro positivo), assinale a alternativa correta.
Q3260385
Direito do Consumidor
Uma pessoa (A) teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) furtada por um terceiro (B).
Posteriormente, A descobriu que seu nome havia sido negativado devido a um empréstimo
realizado por B junto a uma instituição bancária para a aquisição de veículo. Diante da
inadimplência e da comprovação da fraude – evidenciada pela divergência entre a foto e a
assinatura da CNH apresentada e as originais –, o consumidor (A)
Q3260389
Direito do Consumidor
No que se refere à disciplina jurídica sobre o superendividamento do consumidor, é correto
afirmar que
Q3260390
Direito do Consumidor
Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença condenatória genérica proferida em
ação coletiva – devidamente publicizada por meio de edital, contendo seu inteiro teor – sem que
tenha ocorrido a habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano:
Q3260391
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta.
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