Questões de Concurso Público MPE-SP 2010 para Promotor de Justiça
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Q93893
Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:
Q93894
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:
Q93895
Direito Processual Penal
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Q93896
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:
Q93897
Direito Processual Penal
A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha: