Considerando o que dispõe a Lei n.º 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações listadas abaixo.

( ) Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito do agente público receber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. ( ) Usar, em proveito próprio, bens integrantes do acervo patrimonial de empresa incorporada ao patrimônio público constitui ato de improbidade administrativa. ( ) A negativa de publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que atenda contra Princípio da Administração Pública. ( ) A declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do servidor público deve ser atualizada a cada dois anos, sob pena de demissão, a bem do serviço público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Dentre os requisitos (ou elementos) necessários à formação do ato administrativo abaixo arrolados, assinale aquele que a ele NÃO se aplica.