Questões de Concurso Público MPE-RS 2014 para Secretário de Diligências

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos, independentemente de aprovação judicial, sempre que houver manifesta vantagem na transação.

Os tutores prestarão contas anualmente e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela.

As mulheres casadas não podem se escusar da tutela.

Quando o curador for o cônjuge e o regime do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

A tutela é uma função temporária, na qual o tutor é obrigado a um encargo de 4 (quatro) anos.