Questões MPE-RS 2012 para Promotor

Q423372

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423372 Direito Empresarial (Comercial)

Durante a fabricação de um determinado tipo de bolacha, a Empresa Bolachas X, acidentalmente, adicionou glúten ao produto. A embalagem do produto registra expressamente não conter este componente. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A sociedade empresária e o empresário individual respondem apenas pelas atitudes dolosas quanto ao erro de fabricação de seus produtos.

O empresário individual responde se agiu com dolo, enquanto a sociedade empresária responde independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Inexiste responsabilidade civil quanto ao conteúdo dos produtos, já que o glúten é próprio para consumo humano.

Tanto a sociedade empresária quanto o empresário individual respondem independentemente de culpa pelo erro, mesmo que os produtos não sejam postos em circulação.

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Q423375

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423375 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

O trespasse do estabelecimento empresarial confunde-se com a cessão de quotas sociais ou alienação do controle societário.

Independentemente de regular escrituração, o adquirente do estabelecimento é sempre sucessor do alienante em relação às obrigações trabalhistas e fiscais ligadas ao estabelecimento.

Considera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada.

O contrato de alienação do estabelecimento empresarial não necessita ser levado a registro na Junta Comercial.

O alienante, salvo disposição expressa no contrato de trespasse, não fica impedido de concorrer com o adquirente.

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Questões de Concurso Público MPE-RS 2012 para Promotor

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