Questões MPE-RS 2011 para Assessor - Direito

Q316894

Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q316894 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, NÃO constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos

a prevenção e a precaução.

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

o desenvolvimento sustentável.

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos.

a relação transindividual das políticas públicas.

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