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Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo.
01 Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com
02 instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A
03 alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser
04 obrigado a produzir provas contra si.
05 De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes
06 crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se
07 submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem
08 se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os
09 melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro
10 nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro.
11 O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à
12 fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo
13 certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________
14 contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção
15 da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou
16 alcoolizado.
Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9.
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Considere as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto.
I. Conforme opinião sobretudo dos advogados, a determinação de que os condutores de veículo automotor realizem obrigatoriamente o teste do bafômetro não tem amparo legal, pois fere o direito que todo cidadão tem de não produzir prova contra si.
II. De acordo com Mello, as autoridades não dispõem de dispositivos legais que coíbam o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículo automotor no Rio Grande do Sul.
III. Segundo a autora do texto, diferentemente do que ocorreu no Rio de Janeiro, os órgãos responsáveis pela fiscalização da Lei Seca no Rio Grande do Sul relativizaram a aplicação do teste do bafômetro em situações em que os condutores de veículo automotor apresentavam visivelmente teor de álcool etílico acima do permitido.
Quais afirmações estão de acordo com o texto?
