Questões de Concurso Público MPE-RS 2011 para Assessor - Direito

Instrução: As questões 61 a 72 estão relacionadas ao texto abaixo.
01       A palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano — a Ciência do Direito —, ao mesmo tempo em que.
02  esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regula o comportamento dos homens em sociedade.
03  Muitas vezes, emprega-se a palavra direito em sentido axiológico como sinônimo de justiça. Outras vezes, utiliza-se a palavra
04  em seu sentido subjetivo, como na expressão “é o meu direito”. Trata-se, como ensina Reale, da "regra de direito vista por
05  dentro, como ação regulada".
06       O termo é empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. Todavia, a referência à regra de direito
07  vista por dentro implica necessariamente ________ compreensão do direito como conjunto de regras do comportamento
08  humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações impostas ________ condutas nocivas para a
09  vida social. Assim sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais.
10  Na perspectiva dos aspectos individuais, o direito à saúde privilegia a liberdade em sua mais ampla acepção. As pessoas
11  devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, suas condições de trabalho e, quando
12  doentes, o tipo de tratamento ________ que se submeterão.
13       Em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade. As limitações aos comportamentos humanos são postas
14  exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde
15  de todos, é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem-estar ou induzi-lo a adoecer. Essa é a razão
16  das normas jurídicas que obrigam à vacinação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças.
17       O direito à saúde, ao apropriar-se da liberdade e da igualdade, caracteriza-se pelo equilíbrio instável desses valores. A
18  história da humanidade é farta de exemplos do movimento pendular que ora busca a liberdade, ora a igualdade. Os homens
19  sempre tiveram a consciência de que para nada serve ________ igualdade sob o jugo do tirano e de que a liberdade só existe
20  entre iguais.
Adaptado de: DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde.
Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101988000100008 .
Acesso em: 4 mar. 2011.

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo.
01       Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com
02  instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A
03  alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser
04  obrigado a produzir provas contra si.
05       De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes
06  crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se
07  submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem
08  se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os
09  melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro
10  nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro.
11        O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à
12  fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo
13  certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________
14  contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção
15  da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou
16  alcoolizado.
Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9.

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo.
01       Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com
02  instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A
03  alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser
04  obrigado a produzir provas contra si.
05       De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes
06  crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se
07  submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem
08  se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os
09  melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro
10  nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro.
11        O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à
12  fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo
13  certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________
14  contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção
15  da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou
16  alcoolizado.
Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9.

Instrução: As questões 72 a 80 estão relacionadas ao texto abaixo.
01       Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com
02  instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A
03  alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser
04  obrigado a produzir provas contra si.
05       De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes
06  crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se
07  submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem
08  se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação ________ o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os
09  melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro
10  nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro.
11        O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à
12  fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo
13  certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove ________
14  contrário, mas, no momento ________ eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção
15  da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou
16  alcoolizado.
Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9.