Questões de Concurso Público MPE-PR 2012 para Promotor de Justiça

O prazo da usucapião extraordinário é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo;

O prazo da usucapião especial urbano, também conhecido como pro misero, é de 5 anos;

O prazo da usucapião pro labore, também conhecido como especial rural, é de 5 anos;

O prazo da usucapião documental, também conhecido como tabular, é de 5 anos;

O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecido como conjugal, é de 2 anos.

O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;

Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;

O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;

O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.