Questões de Concurso Público MPE-GO 2022 para Secretário Auxiliar, Cocalzinho - Edital nº 10

A Ditadura Militar, no Brasil, foi instaurada por meio de um golpe — organizado pelos militares, a partir de 31 de março de 1964, e concluído por meio do golpe parlamentar, que se deu em 2 de abril de 1964. Esse golpe, orquestrado não só por militares mas também pelo grande empresariado do Brasil, com o apoio dos Estados Unidos, visava à derrubada de João Goulart e do projeto trabalhista — um projeto político voltado para o desenvolvimentismo e para a promoção de bem-estar social.

A Era Vargas foi o período de quinze anos da história brasileira que se estendeu de 1930 a 1945 e no qual Getúlio Vargas era o presidente do país. A ascensão de Vargas ao poder foi resultado direto da Revolução de 1930, que destituiu Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes (presidente eleito que assumiria o país).

O Estado Novo foi a fase ditatorial da Era Vargas e estendeu-se por oito anos. Nesse período, Vargas reforçou o seu poder, reduziu as liberdades civis e implantou a censura. Também foi o período de intensa propaganda política e um momento em que Vargas estabeleceu sua política de aproximação das massas. No campo político, Vargas governou a partir de decretos-leis, ou seja, as determinações de Vargas não precisavam de aprovação do Legislativo, pois já possuíam força de lei. O Legislativo, por sua vez, foi suprimido e, assim, o Congresso e as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais foram fechadas. Todos os partidos políticos foram fechados e colocados na ilegalidade.

O aparato de repressão da ditadura deu-se por meio de diversos mecanismos, dentre eles, existiram os chamados Atos Institucionais, que nada mais era do que o suporte jurídico que possibilitava aos militares perseguir e aprisionar todos os que eram considerados opositores do regime. Exemplificando, o AI-1 permitiu à ditadura aprisionar pessoas, indiscriminadamente, em locais como navios e estádios de futebol, mas não permitia se expurgar pessoas do serviço público. Com o tempo, o direito da população de escolher seu presidente foi retirado por meio do AI-2, decretado no final de 1965, e o AI3 estabeleceu um sistema bipartidário no Brasil.