Questões de Concurso Público MPE-GO 2017 para Secretário Auxiliar - Ceres

Os primeiros movimentos contra a escravidão foram feitos pelos missionários jesuítas, que combateram a escravização dos indígenas, bem como dos africanos. O fim gradual do tráfico negreiro foi decidido, no Congresso de Viena, em 1845.

Em 1860, a Lei Eusébio de Queirós aboliu o tráfico internacional de escravos no Brasil.

Em 1881 o Parlamento Brasileiro aprovou e a Princesa Isabel sancionou a Lei 2.040, conhecida como Lei Rio Branco ou Lei do Ventre Livre, determinando que todos os filhos de escravos nascidos desde então seriam livres a partir dos 18 anos.

Em 28 de setembro de 1885 promulgou-se uma outra lei, a Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva-Cotegipe) que determinava a "extinção gradual do elemento servil" e criava fundos para a indenização dos proprietários de escravos e determinava que escravos a partir de 60 anos poderíam ser livres.

Não há relatos ou registros de fugas de escravos no Brasil, pois era vedada a pena de açoite no país.