Questões de Concurso Público MPE-GO 2014 para Promotor de Justiça Substituto

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros e, na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, e, faltando estes, aos irmãos unilaterais e, na falta destes, aos tios e sobrinhos, nessa ordem.

O direito aos alimentos é personalíssimo e, por esse motivo, não se transmite aos herdeiros do credor.

O Código Civil prevê o legado de alimentos enquanto o sucessor viver (art.1920, CC).

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade dos avós de prestar alimentos é solidária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores.