Questões Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP 2022 para Fiscal de Tributos

Q1911643

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911643 Direito Tributário

Em relação à fiscalização da legislação tributária, é vedada a divulgação de informações relativas a:

situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.

representações fiscais para fins penais.

moratória.

renúncia de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

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