Trata-se de uma técnica orçamentária que
estimula o exercício da cidadania. Neste
modelo, a alocação de parte dos recursos
orçamentários é decidida com a participação
direta da população, ou por meio de grupos
organizados da sociedade civil. Sua aplicação,
até o momento, restringe-se ao âmbito
municipal e, excepcionalmente, estadual. O
enunciado define o conceito de: