Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Odessa - SP 2022 para Técnico de Segurança do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

I - A primeira lei criada a respeito da legislação brasileira sobre acidentes do trabalho foi o Decreto Legislativo no 3.724, de 15 de janeiro de 1919, que introduziu o conceito de risco profissional e determinou o pagamento de indenização ao segurado ou à família, proporcional a gravidade das sequelas do acidente.

II - A Lei no 6.367, de 19 de outubro de 1976, regulamentada pelo Decreto no 79.037, de 24 de dezembro de 1976, ao lado dos acidentes de trabalho, contemplava as chamadas doenças profissionais ou doenças do trabalho.

III - O Decreto-Lei no 7.036, de 10 de novembro de 1944, estabeleceu que a empresa é responsável pela adoção das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Assegurou a estabilidade no emprego do segurado que se incapacitar para o trabalho por mais de 150 dias.