Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Odessa - SP 2022 para Técnico de Segurança do Trabalho
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Assinale a alternativa correta:
I - A primeira lei criada a respeito da legislação brasileira sobre acidentes do trabalho foi o Decreto Legislativo no 3.724, de 15 de janeiro de 1919, que introduziu o conceito de risco profissional e determinou o pagamento de indenização ao segurado ou à família, proporcional a gravidade das sequelas do acidente.
II - A Lei no 6.367, de 19 de outubro de 1976, regulamentada pelo Decreto no 79.037, de 24 de dezembro de 1976, ao lado dos acidentes de trabalho, contemplava as chamadas doenças profissionais ou doenças do trabalho.
III - O Decreto-Lei no 7.036, de 10 de novembro de 1944, estabeleceu que a empresa é responsável pela adoção das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Assegurou a estabilidade no emprego do segurado que se incapacitar para o trabalho por mais de 150 dias.
Assinale a alternativa correta:
I - Deixa de caracterizar-se o acidente quando o empregado tenha por interesse próprio, interrompido ou alterado o percurso normal.
II - O acidente típico do trabalho ocorre no local e durante o trabalho, considerando como acontecimento súbito, violento e ocasional que provoca no trabalhador incapacidade para a prestação de serviço.
III – A DORT é um conjunto de doenças que ocorre com quem desenvolve atividades com limalha e partículas de ferro, para quem trabalha com o metal.