Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Odessa - SP 2022 para Biólogo

Assinale a alternativa que representa corretamente a sequência dos níveis de organização dos seres.

O marco da legislação ambiental no Brasil se dá através da Lei 6.938/81. São instrumentos desta lei:

A Lei 9.605/98 – “Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.” De acordo com a Lei, sessão III, da poluição e de outros crimes ambientais a pena – reclusão para crime culposo é:

Lei 12.651/2012 dispõe sobre a proteção de vegetação nativa, estabelecendo normas gerais sobre a vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais. “Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel.” Localizado na Amazônia Legal em área de floresta esse percentual deverá ser de:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz em sua redação os princípios e objetivos da lei. De acordo com o Artigo 6, são princípios: