Questões de Concurso Público Prefeitura de Planalto da Serra - MT 2019 para Procurador Jurídico

Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).

Cláusulas gerais são normas com diretrizes determinadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).

Conceitos legais indeterminados são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).

Conceitos legais indeterminados são normas com diretrizes indeterminadas, que trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).