Questões de Concurso Público Prefeitura de Planalto da Serra - MT 2019 para Procurador Jurídico

O Principio da Precaução consiste em preservar e proteger o meio ambiente de um perigo futuro e certo;

O princípio da intervenção estatal obrigatória, presente no art. 225 da CF/88, contribui na manutenção da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público;

Princípio do protetor/provedor-recebedor tem relação com sanções premiais, incentivos e benefícios àqueles que ajudam na preservação do meio ambiente;

O princípio da prevenção está ligado a um dano futuro e incerto, mas provável, derivando do principio “in dúbio pro n atura";