Questões de Concurso Público CODEMA - MT 2017 para Engenheiro Civil

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Q1999026 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1999027 Direito Ambiental
A Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, artigo 8º menciona licenças que o Poder Público no exercício de sua competência de controle, poderá expedir. Dentre as alternativas abaixo, a licença que não compete aos órgãos mencionados na referida Resolução é: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D