Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Mata - MG 2025 para Fiscal de Tributos

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Q3732037
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732037 Direito do Consumidor
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor:
São direitos básicos do consumidor:

I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3732038
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo ,
Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732038 Direito do Consumidor
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor:
Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I e assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
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