Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG 2024 para Agente de Defesa Civil, Atendente de Saúde, Auxiliar Administrativo e Secretário Escolar
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I. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
II. Infringir as normas de incompatibilidades atribuídas ao Vereador.
III. Assumir outro cargo ou função, ressalvado o disposto no art. 38, II, da Constituição Federal.
IV. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.