Poderá o SAAE executar a manutenção de ramais de esgoto na área interna dos imóveis, desde que tenha disponibilidade de pessoal, sendo os serviços e materiais custeados pelo requerente.

A recuperação de calçadas danificadas em razão da execução de reparos nos ramais de água e esgoto, é de responsabilidade do morador beneficiado com os reparos.

O SAAE somente executará abertura de valas para ligação à rede de água ou esgoto em área pavimentada mediante licença da Prefeitura. 

Em todo projeto de loteamento o SAAE deverá ser previamente consultado sobre a prestação de serviços públicos de abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo.