Questões de Concurso Público Prefeitura de Pingo D`Água - MG 2022 para Advogado

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando o Município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. 

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. 

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.