Questões de Concurso Público Prefeitura de Córrego Novo - MG 2022 para Fiscal Tributário
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São direitos básicos do consumidor:
I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Assinale a alternativa CORRETA.
Relacione os respectivos conceitos.
( ) Taxa
( ) Contribuição de melhoria
( )Imposto
( ) Contribuições especiais
( ) Tributo
1) é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2) é aquele de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte
3) é aquele relacionado com o exercício regular do poder de polícia, ou, com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável .
4) é aquele cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra pública.
5) são aquelas que a União Federal institui com fundamento nos arts. 149 a 195 da Constituição Federal; dividem-se em 2 espécies: as contribuições sociais e as contribuições de seguridade social.
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