Questões de Concurso Público Prefeitura de Córrego Novo - MG 2022 para Assistente Social e Educador Social

No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

1) Medida Protetiva

2) Medida Socioeducativa

( ) internação em estabelecimento educacional.

( ) matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

( ) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

( ) inclusão em programa de acolhimento familiar.

( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.

( ) obrigação de reparar o dano.

Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8069/90. Dessa forma, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO: 

O Estatuto da Criança e do adolescente, em seu capítulo III, que trata da convivência familiar e comunitária, ressalta que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Em se tratando de colocação em família substituta, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO: