São auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes e os Assessores. Os cargos são de livre nomeação e exoneração do Prefeito e são considerados: 

É o retorno do inativo ao serviço de que se havia afastado pela aposentadoria, quer pela cessação da invalidez que a motivou, ou quer pela verificação posterior de que, ao tempo da concessão da aposentadoria, o servidor não preenchia os requisitos necessários à mesma, podendo esta se dar a pedido do servidor interessado, ou no interesse da Administração, quando verificado a ocorrência das situações aqui previstas: 

A vacância de cargo público decorrerá de, EXCETO: