Questões de Concurso Público Prefeitura de Heliodora - MG 2021 para Agente Sanitário

Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. São circunstâncias atenuantes, EXCETO:

São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. Em seguida, marque a opção CORRETA:
1) Estabelecimento de serviço de saúde 2) Estabelecimento de serviço de interesse da saúde
( ) aquele que exerça atividade que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à saúde da população. ( ) aquele destinado a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada.

O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do Município. A Função será exercida por um profissional de: 

Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Heliodora e renovados:

De acordo com o art. 5º, os estabelecimentos subordinados às medidas sanitárias deste código, são aqueles que têm implicações direta ou indireta com a saúde pública, a saber:
I. estabelecimentos urbanos ou rurais que comercializem ou produzam gêneros alimentícios. II. estabelecimentos que comercializem produtos agropecuários. III. estabelecimentos que comercializem produtos farmacêuticos. IV. estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem. V. estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. VI. estabelecimentos prestadores de serviços de estética pessoal, como salões de beleza, cabeleireiros, casas de banho e similares. VII. estabelecimentos comerciais, residenciais e prestadores de serviços em geral que causem risco à saúde pública. VIII. estabelecimentos prestadores de serviços recreativos e desportivos de caráter coletivo.
Assinale a alternativa CORRETA.