Questões de Concurso Público Prefeitura de Heliodora - MG 2021 para Agente Administrativo I

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.