Questões Comando do 6º Distrito Naval 2024 para Praças de 2ª Classe

Q3548521

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 6º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3548521 Direito Constitucional

Assinale a opção correta no que se refere a "Estado de Defesa", segundo o título V, art. 136, da Constituição Federal de 1988.

O tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação.

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de quarenta e oito horas.

Poderá ser decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de vinte e quatro horas.

O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de trinta dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de Defesa.

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Q3548526

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Comando do 6º Distrito Naval Prova: Marinha - 2024 - Comando do 6º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe |

Q3548526 Direito Constitucional

No que se refere a órgãos de segurança pública, segundo o título V, art 144, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

a Polícia Ferroviária Federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem o policiamento ostensivo ea preservação da ordem pública.

as polícias militares subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

os corpos de bombeiros militares subordinam-se ao Exército Brasileiro e constituem-se como forças auxiliares dos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

uma das destinações da Polícia Federal é exercer, conjuntamente com as Forças Armadas, as funções de polícia judiciária da União.

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Questões de Concurso Público Comando do 6º Distrito Naval 2024 para Praças de 2ª Classe

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