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LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos
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Q2358846

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358846 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:

Alternativas

Quando a base de cálculo for o preço do serviço, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na contratação do serviço.

Os valores declarados nos documentos fiscais pelos contribuintes somente podem ser revistos pela autoridade fiscal tributária, a qualquer tempo, quando houver suspeita de que não reflete o preço real do serviço

São solidariamente obrigados, perante a Fazenda Municipal, quanto ao imposto relativo aos serviços em que forem parte, aqueles que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal.

Haverá incidência do imposta nas exportações de serviços para o exterior do País;

Quando houver obrigações acessórias constantes neste Código e regulamento o contribuinte será excetuada outras de caráter geral e comum a vários tributos previstos na legislação própria.

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Q2358848

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei nº 116 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia ,

Q2358848 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

O servidor estável perderá o cargo apenas em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança se darão apenas mediante sentença judicial transitada em julgada ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, quando houver a necessidade de atender a planos e ou programas especiais de desenvolvimento da administração.

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Q2358849

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei nº 116 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia ,

Q2358849 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as vantagens, sobre ela assinale a alternativa correta.

Alternativas

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

As gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

Constituem indenizações aos servidores as gratificações natalinas e de férias.

As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

Além do vencimento e das vantagens serão deferidos aos servidores adicionais pela prestação de serviço extraordinário.

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1: C

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