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LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental
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Q2363421

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal Ambiental |

Q2363421 Direito Ambiental

São princípios básicos da Política Estadual do Meio Ambiente, consideradas as peculiaridades locais, geográficas, econômicas e sociais, os seguintes, EXCETO:

Alternativas

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

o Estado e a coletividade têm o dever de proteger e defender o meio ambiente, conservando-o para a atual e futuras gerações, com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico.

o desenvolvimento econômico-social tem por fim a valorização da vida e emprego, que devem ser assegurados de forma saudável e produtiva, em harmonia com a natureza, através de diretrizes que colimem o aproveitamento dos recursos naturais de forma ecologicamente equilibrada, porém economicamente viável e eficiente, para ser socialmente justa e útil.

o combate à pobreza e à marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais são condições secundárias para o desenvolvimento sustentável.

a utilização do solo urbano e rural deve ser ordenada de modo a compatibilizar a sua ocupação com as condições exigidas para a conservação e melhoria da qualidade ambiental.

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Q2363422

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Q2363422 Direito Ambiental

São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente, EXCETO:

Alternativas

promover e alcançar o desenvolvimento econômico-social, compatibilizando-o, respeitadas as peculiaridades, limitações e carências locais, com a conservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, com vistas ao provisório alcance de condições de vida satisfatórias e o bem-estar da coletividade.

definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses da coletividade.

estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequando-os continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural.

garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico.

criar e implementar instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente.

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Q2363423

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 ,

Q2363423 Direito Ambiental

Para assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, não compete ao Poder Público:

Alternativas

garantir os espaços territoriais especialmente protegidos previstos na legislação em vigor, bem como os que vierem a ser assim declarados por ato do Poder Público.

garantir os centros mais relevantes da biodiversidade.

criar e manter reservas genéticas e bancos de germoplasmas com amostras significativas do potencial genético, dando ênfase às espécies ameaçadas de extinção.

incentivar a criação e o plantio de espécies nativas e autóctones, visando a conservação ex situ.

Promover eventos regulares de conscientização ao meio ambiente.

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Q2363424

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Legislação Ambiental dos Estados ,

Q2363424 Direito Ambiental

Integram obrigatoriamente o Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEMA, como órgãos ou entidades setoriais ou locais, na forma da legislação, aqueles que atuam, EXCETO:

Alternativas

como órgão normativo, consultivo e deliberativo, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.

como órgão central executor, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente -SEMA* com a função de planejar, coordenar, executar, supervisionar e controlar a Política Estadual do Meio Ambiente.

como órgãos setoriais ou entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público que atuam na elaboração e execução de programas e projetos relativos à proteção de qualidade ambiental ou que tenham por finalidade disciplinar o uso dos recursos ambientais.

Como órgão nominativo e taxativo do meio ambiente local.

como órgãos locais, os organismos ou entidades municipais responsáveis pela gestão ambiental nas suas respectivas jurisdições.

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Q2363425

Direito Ambiental Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) ,

Q2363425 Direito Ambiental

Os resíduos líquidos, sólidos, gasosos ou em qualquer estado de agregação da matéria, provenientes de fontes poluidoras, somente poderão ser lançados ou liberados, direta ou indiretamente, nos recursos ambientais situados no território do Estado, desde que obedecidas as normas e padrões estabelecidos nas legislações estabelecidas. Com base nessas informações, assinale a assertiva incorreta.

Alternativas

Considera-se fonte de poluição, qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que induza, produza ou possa produzir poluição.

Considerando-se recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo e os elementos nele contidos, o subsolo, a flora e a fauna.

Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta, cause poluição, em intensidade, em quantidade, em concentração ou com características em desacordo com as normas e padrões estabelecidos em legislação específica.

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

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Respostas

1: D

2: A

3: E

4: D

5: C

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