Qual é o critério utilizado para determinar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis não edificados?

De acordo com a legislação tributária brasileira, quem é o contribuinte do IPTU quando se trata de imóveis alugados?

A Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na própria base de dados. É caso do cruzamento de informações da malha fiscal do imposto de renda (IRPF). Se a sua declaração está em malha e você recebeu uma Notificação de Lançamento você pode pagar o débito, parcelar a dívida, solicitar a retificação do lançamento (se for cabível) ou impugnar (defender-se) o lançamento,