Questões Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Auxiliar Administrativo

Q2367805

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Auxiliar Administrativo |

Q2367805 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional 20, promulgada em 1998, promoveu alterações significativas na previdência social no Brasil. Entre as mudanças estabelecidas por essa emenda, assinale a opção correta:

Instituição da idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.

Criação do regime de capitalização para a previdência social.

Redução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria integral.

Ampliação das regras de transição para os servidores públicos que já estavam no sistema.

Estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria apenas para servidores públicos.

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Q2367806

Q2367806 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional 19 e a Emenda Constitucional 20, ambas promulgadas em 1998, trouxeram importantes alterações para o serviço público e a previdência social, respectivamente. Qual das alternativas a seguir apresenta uma mudança específica trazida por ambas as emendas?

Instituição da obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os servidores públicos.

Estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria.

Ampliação das regras de acumulação de cargos públicos.

Extinção do regime de previdência complementar.

Redução do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria por idade.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Eliseu - PA 2023 para Auxiliar Administrativo

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