Questões Câmara de Icatu - MA 2023 para Advogado

Q3613903

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613903 Direito Tributário

Para os efeitos de cobrança do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados, construídos ou mantidos pelo Poder Público, listados abaixo, EXCETO:

Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

Abastecimento de água.

Sistema de esgotos sanitários.

Rede de iluminação pública, desde que haja posteamento para distribuição domiciliar.

Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Câmara de Icatu - MA 2023 para Advogado

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