Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2026 para Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas

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Q4075995 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial reconhece que certas ações do Estado, criadas com a finalidade específica de avanço de minorias, possuem um tratamento jurídico diferenciado. Sobre essas ações afirmativas, é CORRETO afirmar que:
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Q4075996 Direitos Humanos
A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais estabelece diretrizes fundamentais de harmonização entre as políticas culturais e os direitos humanos. Qual é a orientação quanto a essa correlação normativa?
Alternativas
Respostas
1: B
2: B