Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2026 para Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI

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Q4075078 Tratados Internacionais
Uma associação de moradores de uma comunidade periférica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica е ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses serviços viola compromissos internacionais. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo:

I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.
III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Respostas
1: C