Questões de Concurso Público Prefeitura de Três Forquilhas - RS 2026 para Professor de Educação Física

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Q4449185 Direito Constitucional
Importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição Federal e a Estadual e, especialmente, conforme a Lei Orgânica:

I. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. O livre exercício dos Poderes constituídos.

Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4449189 Direito Constitucional
Tem-se, conforme a Lei Orgânica, que, na organização de sua economia, o Município deve zelar pelo princípio da promoção do bem-estar do homem como fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pelos presentes em quantos dos seguintes itens? I. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção; II. Integração e centralização das ações públicas setoriais; III. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C