Questões de Concurso Público Prefeitura de Silveira Martins - RS 2026 para Professor de Educação Especial
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Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (1ª parte), bem como inassiduidade habitual, improbidade administrativa, incontinência pública e conduta escandalosa na repartição (2ª parte), mas não em casos de ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que
Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo ou função de confiança são as penalidades disciplinares previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A suspensão, que não poderá exceder _________ dias consecutivos, implicará a perda dos direitos decorrentes do exercício do cargo ou função.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: