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Questões de Concurso Público Prefeitura de Sério - RS 2026 para Técnico em Saúde Bucal

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Q4222477 Direito do Consumidor
Analise as partes que seguem: A política de defesa do consumidor será planejada e executada pelo poder público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores (1ª parte), visando especialmente, por exemplo, estimular cooperativas, salvo outras formas de associativismo de consumo (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Respostas
1: B