Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS 2026 para Procurador Jurídico

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Q4048910 Direito Ambiental

De acordo com o regime jurídico de proteção ao meio ambiente estabelecido na Constituição Federal e na Lei no 6.938/1981, analise o trecho a seguir:


Conforme o Art. 225, § 3o da Constituição Federal, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções _____e _____independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Já a Política Nacional do Meio Ambiente defíne o(a)_____ como a alteração adversa das características do meio ambiente.


Preenche, CORREfA e respectivamente, as lacunas: 

Alternativas
Respostas
1: B