Questões de Concurso Público Prefeitura de São José das Missões - RS 2026 para Professor de História

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Q4042194 Direito Constitucional

Durante o período que antecedeu a abdicação de D. Pedro I, foram aprovadas medidas que definiram o funcionamento do sistema judiciário do Império do Brasil. Entre elas estavam a regulamentação do Supremo Tribunal, cujas atribuições eram bastante limitadas naquele momento. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:



I. O Supremo Tribunal possuía a função de julgar processos de responsabilidade contra desembargadores e presidentes de província.


II. O Supremo Tribunal podia rever diretamente as decisões tomadas pelos tribunais da Relação em segunda instância.


III. A revisão de sentenças da segunda instância dependia da concordância dos próprios desembargadores dos tribunais da Relação.



Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Respostas
1: C