Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio das Antas - SC 2026 para Engenheiro Civil
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I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS;
II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;
III. Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;
IV. Ter o medicamento sido prescrito por profissional qualquer, no exercício regular de suas funções.