Questões de Concurso Público Prefeitura de Quevedos - RS 2026 para Motorista

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Q4095041 Direito Constitucional

Através da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Município de Quevedos/RS, pessoa jurídica de direito público, integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia nos termos assegurados pela própria Lei Orgânica, observados os preceitos estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual. A autonomia citada tem como natureza, por exemplo, o previsto em quantos dos seguintes itens?


I. Financeira;
II. Administrativa;
III. Legislativa.
Alternativas
Q4095043 Direito Constitucional
Suplementar a legislação federal e estadual no que couber e uma das competências ditas do Município, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta outro exemplo dessas competências, mas que possui informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4095044 Direito Constitucional

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:


São poderes do Municipío, independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo que é vedada aos poderes municipais a delegação recíproca de atribuições, salvo os casos previstos na Lei Orgânica.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D