Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Lucena - RS 2026 para Auxiliar de Educação Básica

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Q4077835 Direito Administrativo

Sabe-se que a caução como garantia, quando prevista, pode ser feita em modalidades como depósito em moeda corrente e título de dívida pública. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:



I. O responsável por alcance ou desvio de material não ficará isento da ação administrativa, cível e criminal, ainda que o valor da caução seja superior ao montante do prejuízo causado.


II. No caso de seguro, as contribuições referentes ao prêmio poderão ser descontadas do Servidor segurado, em folha de pagamento.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4077836 Direito Administrativo

Afirma-se que é condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório com observância dos quesitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município mediante avaliação disposta na forma da Lei, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A partir disso, analise a seguinte afirmação:



O servidor quando estiver em estágio probatório quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo, fora de sua carga horária.



Acerca dessa afirmação, pode-se dizer que ela está INCORRETA quando cita que: 

Alternativas
Respostas
1: B
2: D