Questões Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS 2026 para Oficial Administrativo

Q3984774

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS - Oficial Administrativo |

Q3984774 Direito Tributário

Analise as partes que seguem:

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por Lei Municipal (1ª parte), atendendo os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário (2ª parte)

Acerca das partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

Enquanto a 1ª parte está correta, pode-se afirmar que a 2ª parte está incorreta.

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

Enquanto a 1ª parte está incorreta, pode-se afirmar que a 2ª parte está correta.

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