Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro Redondo - RS 2026 para Professor de Educação Infantil

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Q4296266 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Nesse cenário, tem-se que o servidor exonerado percebe sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração de qual mês? 
Alternativas
Q4296268 Direito Administrativo
Em algumas hipóteses, o servidor perde o quinquênio previsto para obtenção de licença-prêmio, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas hipóteses, considerando afastamentos do cargo?
I. Faltas injustificadas;
II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva;
III. Licença para atividade política.
Alternativas
Q4296271 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem: Decorridos dez dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço (1ª parte), salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido (2ª parte).
De acordo com as partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4296273 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que não terá direito a férias o servidor que no curso do período aquisitivo tiver gozado as seguintes licenças, por exemplo:
I. Por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer tempo.
II. Para tratar de assuntos particulares por qualquer tempo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: C