Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro Redondo - RS 2026 para Motorista
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista |
Q4291687
Português
Texto associado
Programa federal alerta eletronicamente mulheres sob
proteção judicial quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura monitora
eletronicamente agressores como medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar contra
a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria
da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de
autores de violência. O programa, que funciona desde o
final do mês de julho de 2026, prevê duas frentes principais
de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a
disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a
vítima.
O equipamento permite que a mulher receba
alertas automáticos quando houver descumprimento da
distância mínima determinada pela Justiça e possibilita o
acionamento imediato das forças de segurança em
situações de risco. De acordo com o decreto, a
implementação ocorre de forma articulada entre os órgãos
responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de
segurança pública, o sistema de justiça e as redes de
enfrentamento à violência contra a mulher. A execução
cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O modelo de referência do programa é composto
por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais
de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração
Eletrônica. As centrais são responsáveis pela coordenação
técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e
monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os
núcleos regionais atuam de forma descentralizada nas
microrregiões, enquanto os polos são destinados à
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos,
podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades
definidas pelos governos estaduais. Embora estabeleça
parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o
Distrito Federal adotem modelos proprios de organização,
desde que garantam a proteção das vítimas e o
acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela
vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e
informado. O equipamento deverá ser entregue de forma
imediata, sempre que possível já no primeiro contato com
a autoridade responsável pelo atendimento.
O monitoramento ocorre por programa
informatizado capaz de registrar, processar e consolidar
informações sobre as medidas protetivas. O sistema
também deve permitir a produção de estatísticas
desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações
de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica. O Programa estabelece ainda que
eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da
medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por
análise técnica e contextualizada pelas equipes
responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/noticia/2026-
07/mu I heres-sob- protecao- receberao-aviso-q u a ndo-ag ressor- seaproximar (adaptado)
As palavras programa e decreto constam no
texto. Quanto à posição da sílaba tônica, ambas são
classificadas como:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista |
Q4291688
Português
Texto associado
Programa federal alerta eletronicamente mulheres sob
proteção judicial quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura monitora
eletronicamente agressores como medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar contra
a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria
da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de
autores de violência. O programa, que funciona desde o
final do mês de julho de 2026, prevê duas frentes principais
de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a
disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a
vítima.
O equipamento permite que a mulher receba
alertas automáticos quando houver descumprimento da
distância mínima determinada pela Justiça e possibilita o
acionamento imediato das forças de segurança em
situações de risco. De acordo com o decreto, a
implementação ocorre de forma articulada entre os órgãos
responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de
segurança pública, o sistema de justiça e as redes de
enfrentamento à violência contra a mulher. A execução
cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O modelo de referência do programa é composto
por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais
de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração
Eletrônica. As centrais são responsáveis pela coordenação
técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e
monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os
núcleos regionais atuam de forma descentralizada nas
microrregiões, enquanto os polos são destinados à
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos,
podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades
definidas pelos governos estaduais. Embora estabeleça
parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o
Distrito Federal adotem modelos proprios de organização,
desde que garantam a proteção das vítimas e o
acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela
vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e
informado. O equipamento deverá ser entregue de forma
imediata, sempre que possível já no primeiro contato com
a autoridade responsável pelo atendimento.
O monitoramento ocorre por programa
informatizado capaz de registrar, processar e consolidar
informações sobre as medidas protetivas. O sistema
também deve permitir a produção de estatísticas
desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações
de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica. O Programa estabelece ainda que
eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da
medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por
análise técnica e contextualizada pelas equipes
responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/noticia/2026-
07/mu I heres-sob- protecao- receberao-aviso-q u a ndo-ag ressor- seaproximar (adaptado)
A palavra portátil, utilizada ao longo do
texto, recebe acento gráfico. Diante disso, assinale a
alternativa que apresenta a regra de acentuação que
justifica o acento nessa palavra.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista |
Q4291689
Português
Texto associado
Programa federal alerta eletronicamente mulheres sob
proteção judicial quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura monitora
eletronicamente agressores como medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar contra
a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria
da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de
autores de violência. O programa, que funciona desde o
final do mês de julho de 2026, prevê duas frentes principais
de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a
disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a
vítima.
O equipamento permite que a mulher receba
alertas automáticos quando houver descumprimento da
distância mínima determinada pela Justiça e possibilita o
acionamento imediato das forças de segurança em
situações de risco. De acordo com o decreto, a
implementação ocorre de forma articulada entre os órgãos
responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de
segurança pública, o sistema de justiça e as redes de
enfrentamento à violência contra a mulher. A execução
cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O modelo de referência do programa é composto
por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais
de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração
Eletrônica. As centrais são responsáveis pela coordenação
técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e
monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os
núcleos regionais atuam de forma descentralizada nas
microrregiões, enquanto os polos são destinados à
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos,
podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades
definidas pelos governos estaduais. Embora estabeleça
parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o
Distrito Federal adotem modelos proprios de organização,
desde que garantam a proteção das vítimas e o
acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela
vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e
informado. O equipamento deverá ser entregue de forma
imediata, sempre que possível já no primeiro contato com
a autoridade responsável pelo atendimento.
O monitoramento ocorre por programa
informatizado capaz de registrar, processar e consolidar
informações sobre as medidas protetivas. O sistema
também deve permitir a produção de estatísticas
desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações
de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica. O Programa estabelece ainda que
eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da
medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por
análise técnica e contextualizada pelas equipes
responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/noticia/2026-
07/mu I heres-sob- protecao- receberao-aviso-q u a ndo-ag ressor- seaproximar (adaptado)
Considere a palavra vítima, presente no
texto. Do ponto de vista de sua estrutura fonológica, essa
palavra possui:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista |
Q4291690
Português
Texto associado
Programa federal alerta eletronicamente mulheres sob
proteção judicial quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura monitora
eletronicamente agressores como medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar contra
a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria
da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de
autores de violência. O programa, que funciona desde o
final do mês de julho de 2026, prevê duas frentes principais
de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a
disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a
vítima.
O equipamento permite que a mulher receba
alertas automáticos quando houver descumprimento da
distância mínima determinada pela Justiça e possibilita o
acionamento imediato das forças de segurança em
situações de risco. De acordo com o decreto, a
implementação ocorre de forma articulada entre os órgãos
responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de
segurança pública, o sistema de justiça e as redes de
enfrentamento à violência contra a mulher. A execução
cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O modelo de referência do programa é composto
por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais
de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração
Eletrônica. As centrais são responsáveis pela coordenação
técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e
monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os
núcleos regionais atuam de forma descentralizada nas
microrregiões, enquanto os polos são destinados à
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos,
podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades
definidas pelos governos estaduais. Embora estabeleça
parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o
Distrito Federal adotem modelos proprios de organização,
desde que garantam a proteção das vítimas e o
acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela
vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e
informado. O equipamento deverá ser entregue de forma
imediata, sempre que possível já no primeiro contato com
a autoridade responsável pelo atendimento.
O monitoramento ocorre por programa
informatizado capaz de registrar, processar e consolidar
informações sobre as medidas protetivas. O sistema
também deve permitir a produção de estatísticas
desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações
de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica. O Programa estabelece ainda que
eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da
medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por
análise técnica e contextualizada pelas equipes
responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/noticia/2026-
07/mu I heres-sob- protecao- receberao-aviso-q u a ndo-ag ressor- seaproximar (adaptado)
No primeiro parágrafo, o texto afirma que o
programa Alerta Mulher Segura regulamenta dispositivo
da Lei Maria da Penha. Nesse contexto, a palavra
sublinhada significa:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista |
Q4291691
Português
Texto associado
Programa federal alerta eletronicamente mulheres sob
proteção judicial quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura monitora
eletronicamente agressores como medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar contra
a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria
da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de
autores de violência. O programa, que funciona desde o
final do mês de julho de 2026, prevê duas frentes principais
de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a
disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a
vítima.
O equipamento permite que a mulher receba
alertas automáticos quando houver descumprimento da
distância mínima determinada pela Justiça e possibilita o
acionamento imediato das forças de segurança em
situações de risco. De acordo com o decreto, a
implementação ocorre de forma articulada entre os órgãos
responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de
segurança pública, o sistema de justiça e as redes de
enfrentamento à violência contra a mulher. A execução
cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O modelo de referência do programa é composto
por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais
de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração
Eletrônica. As centrais são responsáveis pela coordenação
técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e
monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os
núcleos regionais atuam de forma descentralizada nas
microrregiões, enquanto os polos são destinados à
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos,
podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades
definidas pelos governos estaduais. Embora estabeleça
parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o
Distrito Federal adotem modelos proprios de organização,
desde que garantam a proteção das vítimas e o
acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela
vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e
informado. O equipamento deverá ser entregue de forma
imediata, sempre que possível já no primeiro contato com
a autoridade responsável pelo atendimento.
O monitoramento ocorre por programa
informatizado capaz de registrar, processar e consolidar
informações sobre as medidas protetivas. O sistema
também deve permitir a produção de estatísticas
desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações
de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica. O Programa estabelece ainda que
eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da
medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por
análise técnica e contextualizada pelas equipes
responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/noticia/2026-
07/mu I heres-sob- protecao- receberao-aviso-q u a ndo-ag ressor- seaproximar (adaptado)
Assinale a alternativa que apresenta uma
palavra retirada do texto que contem um dígrafo
consonantal (duas letras que representam um único som
de consoante).
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista |
Q4291692
Português
Texto associado
Programa federal alerta eletronicamente mulheres sob
proteção judicial quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura monitora
eletronicamente agressores como medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar contra
a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria
da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de
autores de violência. O programa, que funciona desde o
final do mês de julho de 2026, prevê duas frentes principais
de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a
disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a
vítima.
O equipamento permite que a mulher receba
alertas automáticos quando houver descumprimento da
distância mínima determinada pela Justiça e possibilita o
acionamento imediato das forças de segurança em
situações de risco. De acordo com o decreto, a
implementação ocorre de forma articulada entre os órgãos
responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de
segurança pública, o sistema de justiça e as redes de
enfrentamento à violência contra a mulher. A execução
cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O modelo de referência do programa é composto
por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais
de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração
Eletrônica. As centrais são responsáveis pela coordenação
técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e
monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os
núcleos regionais atuam de forma descentralizada nas
microrregiões, enquanto os polos são destinados à
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos,
podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades
definidas pelos governos estaduais. Embora estabeleça
parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o
Distrito Federal adotem modelos proprios de organização,
desde que garantam a proteção das vítimas e o
acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela
vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e
informado. O equipamento deverá ser entregue de forma
imediata, sempre que possível já no primeiro contato com
a autoridade responsável pelo atendimento.
O monitoramento ocorre por programa
informatizado capaz de registrar, processar e consolidar
informações sobre as medidas protetivas. O sistema
também deve permitir a produção de estatísticas
desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações
de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica. O Programa estabelece ainda que
eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da
medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por
análise técnica e contextualizada pelas equipes
responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/noticia/2026-
07/mu I heres-sob- protecao- receberao-aviso-q u a ndo-ag ressor- seaproximar (adaptado)
De acordo com o texto, a entrega do
equipamento de rastreamento portátil para a vítima deve
ocorrer de que maneira?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista |
Q4291693
Português
Texto associado
Programa federal alerta eletronicamente mulheres sob
proteção judicial quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura monitora
eletronicamente agressores como medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar contra
a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria
da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de
autores de violência. O programa, que funciona desde o
final do mês de julho de 2026, prevê duas frentes principais
de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a
disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a
vítima.
O equipamento permite que a mulher receba
alertas automáticos quando houver descumprimento da
distância mínima determinada pela Justiça e possibilita o
acionamento imediato das forças de segurança em
situações de risco. De acordo com o decreto, a
implementação ocorre de forma articulada entre os órgãos
responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de
segurança pública, o sistema de justiça e as redes de
enfrentamento à violência contra a mulher. A execução
cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O modelo de referência do programa é composto
por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais
de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração
Eletrônica. As centrais são responsáveis pela coordenação
técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e
monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os
núcleos regionais atuam de forma descentralizada nas
microrregiões, enquanto os polos são destinados à
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos,
podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades
definidas pelos governos estaduais. Embora estabeleça
parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o
Distrito Federal adotem modelos proprios de organização,
desde que garantam a proteção das vítimas e o
acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela
vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e
informado. O equipamento deverá ser entregue de forma
imediata, sempre que possível já no primeiro contato com
a autoridade responsável pelo atendimento.
O monitoramento ocorre por programa
informatizado capaz de registrar, processar e consolidar
informações sobre as medidas protetivas. O sistema
também deve permitir a produção de estatísticas
desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações
de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica. O Programa estabelece ainda que
eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da
medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por
análise técnica e contextualizada pelas equipes
responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/noticia/2026-
07/mu I heres-sob- protecao- receberao-aviso-q u a ndo-ag ressor- seaproximar (adaptado)
O terceiro parágrafo descreve os diferentes
polos e núcleos do programa Alerta Mulher Segura. De
acordo com o texto, quem é o responsável direto pela
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos de
segurança?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Motorista |
Q4291694
Português
Texto associado
Programa federal alerta eletronicamente mulheres sob
proteção judicial quando agressor se aproximar
O Programa Alerta Mulher Segura monitora
eletronicamente agressores como medida protetiva de
urgência em casos de violência doméstica e familiar contra
a mulher. A iniciativa regulamenta dispositivo da Lei Maria
da Penha que autoriza o monitoramento eletrônico de
autores de violência. O programa, que funciona desde o
final do mês de julho de 2026, prevê duas frentes principais
de proteção: o monitoramento eletrônico do agressor e a
disponibilização de unidade portátil de rastreamento para a
vítima.
O equipamento permite que a mulher receba
alertas automáticos quando houver descumprimento da
distância mínima determinada pela Justiça e possibilita o
acionamento imediato das forças de segurança em
situações de risco. De acordo com o decreto, a
implementação ocorre de forma articulada entre os órgãos
responsáveis pela monitoração eletrônica, as forças de
segurança pública, o sistema de justiça e as redes de
enfrentamento à violência contra a mulher. A execução
cabe aos estados e ao Distrito Federal.
O modelo de referência do programa é composto
por Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais
de Monitoração Eletrônica e Polos de Monitoração
Eletrônica. As centrais são responsáveis pela coordenação
técnica, acompanhamento das pessoas monitoradas e
monitoramento geoespacial das medidas protetivas. Os
núcleos regionais atuam de forma descentralizada nas
microrregiões, enquanto os polos são destinados à
instalação, manutenção e retirada dos equipamentos,
podendo funcionar em delegacias ou em outras unidades
definidas pelos governos estaduais. Embora estabeleça
parâmetros nacionais, o decreto permite que estados e o
Distrito Federal adotem modelos proprios de organização,
desde que garantam a proteção das vítimas e o
acompanhamento adequado dos agressores monitorados.
A adesão ao dispositivo de rastreamento pela
vítima é voluntária e depende de consentimento expresso e
informado. O equipamento deverá ser entregue de forma
imediata, sempre que possível já no primeiro contato com
a autoridade responsável pelo atendimento.
O monitoramento ocorre por programa
informatizado capaz de registrar, processar e consolidar
informações sobre as medidas protetivas. O sistema
também deve permitir a produção de estatísticas
desagregadas por raça, etnia, deficiência e outras situações
de vulnerabilidade, com o objetivo de subsidiar o
aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica. O Programa estabelece ainda que
eventuais alertas emitidos pelo sistema não serão considerados automaticamente como descumprimento da
medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por
análise técnica e contextualizada pelas equipes
responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.brldireitos-humanos/noticia/2026-
07/mu I heres-sob- protecao- receberao-aviso-q u a ndo-ag ressor- seaproximar (adaptado)
A palavra dispositivo aparece ao longo do
texto. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a
CORRETA separação silábica desse vocábulo.
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