Questões Prefeitura de Morro Redondo - RS 2026 para Fiscal Sanitário e Ambiental

Q4296233

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |

Q4296233 Direito Ambiental

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) são os mecanismos previstos na Lei Federal n° 6.938/1981. Eles são utilizados pelo poder público para garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A educação ambiental.

Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro Redondo - RS 2026 para Fiscal Sanitário e Ambiental

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