Com base na Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de2025, que instituio Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas a seguir:
I. O IBS incide sobre qualquer operação com bem ou com serviço realizada pelo contribuinte, incluindo aquelas realizadas com ativo não circulante ou no exercício de atividade econômica não habitual.
II. O IBS não incide sobre doações sem contraprestação em benefício do doador.
III. São imunes ao IBS as operações com ouro, quando este for legalmente qualificado como ativo financeiro ou instrumento cambial.
É correto o que se afirma em:

Em relação à Lei Federal n" 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A execução fiscal poderá ser promovida contra o fiador e o espólio.
( ) A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
( ) O executado oferecerá embargos no prazo de 'l 5 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Considere a hipotese em que um contribuinte adquire um imóvel urbano pelo valor de R$ 400.000,00, situado no município de Mato Leitão (RS). Para concretizar a operação, utiliza R$ 200.000,00 de recursos proprios e financia os R$ 200.000,00 remanescentes por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base nas disposições da Lei tVlunicipal n" 3.467/2025 (Codigo Tributário Municipal), assinale a alternativa que indica o montante total do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (iTBI) devido na operação.